Decreto_35_2602 - COVID -19

DECRETO Nº 34, DE 01 DE MARÇO DE 2021.Altera o Decreto 31, de 26 de fevereiro de 2021.

DECRETO Nº 26, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.Altera Comitê de Gestão de Crise para o COVID-19

DECRETO Nº 29, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.“Suplementação por excesso de arrecadação

DECRETO Nº 24, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.“Altera Decreto n° 06, de 07 de janeiro de 2021.

DECRETO Nº 33, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.Dispõe sobre medidas de prevenção, Resolução 221/21

DECRETO Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.Dispõe sobre medidas restritivas a atividades COVID

DECRETO Nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.Estabelece novas medidas em complementação ao COVID

DECRETO Nº 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.Dispõe acerca das novas medidas COVID19

DECRETO Nº. 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.Altera o Conselho Municipal de Administração e Desenvolvi