DECRETO Nº 122, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO Nº 121, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. “Suplementação por excesso de arrecadação orçamentária

DECRETO Nº 120, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.“Suplementação por cancelamento de dotação orçamentária

DECRETO Nº. 119, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.Repõe as perdas inflacionárias da Planta Genérica de Valo

DECRETO Nº 118, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.“Abre Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quit.

DECRETO Nº. 117, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.“Dispõe sobre o reajuste da Unidade de Valor Para Custeio

DECRETO Nº. 116, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Municípi.

DECRETO Nº. 115, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.Estabelece a época e a forma de lançamento do IPTU/2024.

DECRETO Nº. 114, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.Fixa data para recolhimento do ISS pelos contribuin.

DECRETO Nº. 113, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.“Estabelece a época do lançamento das taxas de localiz.