DECRETO Nº 1.299 DE 05 DE MARÇO DE 2020. “Suplementação por cancelamento de dotação e superávit finaAcesso ao Decreto
DECRETO Nº 1298 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. “Suplementação por excesso de arrecadação para o orçamenAcesso ao Decreto
DECRETO Nº. 1.297, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. Estabelece ponto facultativo aos servidores da AdminiAcesso a Decreto
DECRETO N 1.296, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Dá nova constituição ao Conselho Municipal dos DireitoAcesso ao Decreto