DECRETO Nº 18, DE 18 DE MARÇO DE 2024.“Suplementação por excesso de arrecadação para o orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 57,91”.

DECRETO Nº 17, DE 11 DE MARÇO DE 2024.“Suplementação por excesso de arrecadação para o orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 60.000,00”.

DECRETO Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2024.REGULAMENTA O ART. 5° DA LEI N° 1.301 DE 07 DE MARÇO DE 2024, QUE CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF) E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE

DECRETO Nº 15, DE 07 DE MARÇO DE 2024.“Suplementação por superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação para o orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 4.455.755,67”

DECRETO Nº. 14, DE 01 DE MARÇO DE 2024.“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 21, de 08 de março de 2023”

DECRETO Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.Altera o artigo 3º do Decreto Municipal 59/2021 de 19 de abril de 2021 e dá outras providências.

DECRETO Nº 12, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.Altera membros do Comitê Municipal de Coordenação e Controle de Enfrentamento da dengue, vírus chinkungunya e do vírus da zika.

DECRETO Nº 11, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.“Suplementação por superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação para o orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 345.846,59

DECRETO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.“Suplementação por excesso de arrecadação e superávit financeiro para o orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 393.618,04”.

DECRETO Nº 135 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. “Suplementação por excesso de arrecadação orçamentária do exercício de 2023, no valor de R$ 120.000,00.”