LEI Nº 1.299, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO.
DECRETO Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.Altera o artigo 3º do Decreto Municipal 59/2021 de 19 de abril de 2021 e dá outras providências.
DECRETO Nº 12, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.Altera membros do Comitê Municipal de Coordenação e Controle de Enfrentamento da dengue, vírus chinkungunya e do vírus da zika.
DECRETO Nº 11, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.“Suplementação por superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação para o orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 345.846,59
DECRETO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.“Suplementação por excesso de arrecadação e superávit financeiro para o orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 393.618,04”.
DECRETO Nº 135 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. “Suplementação por excesso de arrecadação orçamentária do exercício de 2023, no valor de R$ 120.000,00.”
DECRETO Nº 134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. “Suplementação por cancelamento de dotação orçamentária e excesso de arrecadação do exercício de 2023, no valor de R$ 368.367,58.”