DECRETO N.º 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.Equipara os valores dos menores vencimentos pagos aos servidores municipais ao novo valor do salário mínimo nacional.
DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Quitandinha, a Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 .
DECRETO Nº 133, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. “Suplementação por excesso de arrecadação do exercício de 2023, no valor de R$ 114.000,00.”
DECRETO Nº 132, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. “Suplementação por excesso de arrecadação do exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00.”
LEI N°1.295, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o exercício de 2024.