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DECRETO Nº 1.331, DE 13 DE MAIO DE 2020. “Suplementação por excesso de arrecadação para o orçamento Acesso ao Decreto
DECRETO N 1.330, DE 07 DE MAIO DE 2020. Altera membro do Conselho Municipal dos Direitos da CriançaAcesso ao Decreto
DECRETO Nº 1.329, DE 07 DE MAIO DE 2020. Altera membro do Conselho Municipal de Assistência Social Acesso ao Decreto
DECRETO Nº 1.328, DE 07 DE MAIO DE 2020. Altera Conselho do Plano Diretor e dá outras providenciasAcesso ao Decreto
DECRETO Nº 1.327, DE 07 DE MAIO DE 2020. “Suplementação por cancelamento e excesso de arrecadação paAcesso ao Decreto
DECRETO N° 1.311, DE 03 DE ABRIL DE 2020 Determina a adoção de medidas alternativas para enfrentamenAcesso ao Decreto
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LEI Nº 1.169, DE 05 DE MAIO DE 2020. Declara o Conselho Comunitário de Segurança de Quitandinha comoAcesso a Lei