DECRETO Nº 585/2010 - Fixa valores de lançamento da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2011.

DECRETO Nº 584/2010 - “Suplementação por excesso de arrecadação e cancelamento para orçamento geral

DECRETO Nº 583/2010 - Determina Ponto Facultativo e dá outras providências.

DECRETO Nº 582/2010 - Declara área urbana, com 5.410,05m², de propriedade de Miguel de Oliveira Melo

DECRETO Nº 581/2010 - Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrat

DECRETO Nº 580/2010 - “Abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do município exercício

DECRETO Nº 579/2010 - “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

DECRETO Nº 578/2010 - Determina Ponto Facultativo e dá outras providências.

DECRETO N º 577/2010 - “Suplementação por excesso de arrecadação e cancelamento para orçamento geral

DECRETO Nº 575, DE 30 JULHO DE 2010.