DECRETO Nº 749/2013 - Regulamenta a Lei nº 917, de 12 de março de 2013, que disciplina o Serviço de

DECRETO Nº 748/2013 - Cria Divisão de Assistência à Saúde Bucal, vinculada ao Departamento de Assist

DECRETO N 747/2013 - Dá nova constituição ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras

DECRETO N 746/2013 - Estabelece ponto facultativo aos servidores da Administração Municipal.

DECRETO Nº 745/2013 - Regulamenta a Lei nº. 561, de 20 de janeiro de 2003, criando divisões d

DECRETO Nº 744/2013 - “Suplementação por excesso de arrecadação e superávit financeiro para orçament

DECRETO Nº 743/2013 - Dá nova Constituição ao Conselho Municipal de Administração e Desenvolvimento

DECRETO Nº 742/2013 - ‘‘Constitui a Comissão Municipal de Análise e Julgamento para remissão dos cré

DECRETO Nº 741/2013 - Altera a redação do art. 1° do Decreto 735, de 19 de fevereiro de 2013.

DECRETO Nº 740/2013 - Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse