LEI Nº 1.025/2016 - “Abre Crédito Especial no orçamento geral do município exercício de 2016 no valoCLIQUE AQUI #2016
LEI Nº 1.024/2016 - Delimita novo perímetro urbano da cidade e revoga a Lei nº 698, de 07/12/2007(Revogada).CLIQUE AQUI #2016
LEI Nº 1.023/2016 - Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o exercCLIQUE AQUI ANEXO DA LEI #2016
LEI N° 1.022/2016 - “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 535, de 14 de março de 2002”.CLIQUE AQUI #2016
LEI N° 1.021/2016 - Estabelece redução da área de terra objeto da doação autorizada pela Lei nº 889,CLIQUE AQUI #2016
LEI Nº 1.020/2016 - “Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de indenização pela desaproprCLIQUE AQUI #2016
LEI N° 1.019/2016 - Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários MunicipaCLIQUE AQUI #2016
LEI N° 1.018/2016 - Estabelece os subsídios dos vereadores, para a legislatura que terá inicio em 1ºCLIQUE AQUI #2016
LEI N° 1.017/2016 - Estabelece redução da área de terra objeto da doação autorizada pela Lei nº 889,CLIQUE AQUI #2016
LEI Nº 1.016/2016 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Quitandinha.CLIQUE AQUI #2016