DECRETO N 1.309, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Altera composição da Comissão Especial para implantação doAcesso ao Decreto
DECRETO N. 1,308 DE 24 DE MARÇO DE 2020. Disciplina dispensa de licitações para realização de compraAcesso ao Decreto
DECRETO MUNICIPAL 1.307, DE 24 DE MARÇO 2020 Determina o horário de funcionamento de supermercados, Acesso ao Decreto
DECRETO Nº 1.305 DE 23 DE MARÇO DE 2020. “Suplementação por excesso de arrecadação para o orçamento Acesso ao Decreto