LEI Nº 1.308, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Altera redação do art. 22 da Lei nº 1.188, de 05 de novembro de 2020.
DECRETO Nº 40, DE 28 DE MAIO DE 2024.“Suplementação por superávit de exercício anterior e excesso de arrecadação para o orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 300.000,00”.
DECRETO Nº. 39, DE 24 DE MAIO DE 2024.Estabelece regime de escala aos servidores da Administração Municipal nos dias 31 de maio e 14 de junho de 2024.
DECRETO Nº 38, DE 23 DE MAIO DE 2024.“Suplementação por superávit de exercício anterior e excesso de arrecadação para o orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 50.380,54”.