DECRETO Nº 31, DE 06 DE MAIO DE 2024Altera os arts. 3º e 122 do Decreto Municipal n. 01, de 02 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
DECRETO Nº 30, DE 03 DE MAIO DE 2024."Dispõe sobre a alteração do Comite Intersetorial do Programa Bolsa Família"
DECRETO Nº 29, DE 29 DE ABRIL DE 2024.Atualiza a listagem de moléstias profissionais, doenças graves, contagiosas ou incuráveis referidas do art. 18, I da Lei Municipal nº 535 de 14/03/2002.
DECRETO Nº 28, DE 29 DE ABRIL DE 2024.“Suplementação por superávit financeiro de exercício anterior e excesso de arrecadação para o orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 1.225.539,27”