DECRETO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.“Suplementação por excesso de arrecadação e superávit financeiro para o orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 393.618,04”.
LEI Nº 1.298, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros, e da outras providências.
LEI Nº 1.297, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual, a remuneração dos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal.
LEI Nº 1.296, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Quitandinha, aposentados e pensionistas, e da outras providências.