top of page
![](https://static.wixstatic.com/media/690a54_75f62d260a684bf89bb59ef30e7f06a9~mv2.jpg/v1/fill/w_267,h_288,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,blur_2,enc_auto/690a54_75f62d260a684bf89bb59ef30e7f06a9~mv2.jpg)
![Mata-Ciliar.png](https://static.wixstatic.com/media/690a54_714199f13bb44752a5cfd3d781ea5d7a~mv2.png/v1/fill/w_49,h_18,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,blur_2,enc_auto/690a54_714199f13bb44752a5cfd3d781ea5d7a~mv2.png)
Serviços e Licenças
Cabeçalho 6
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo que se tornou obrigatório em todo o território nacional desde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA), para todas as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes de causar degradação ambiental.
Clique no link Licenciamento Florestal para procedimentos e solicitações.
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Rua Germano Krama, n° 94, Vista Alegre, CEP 83840-000, Quitandinha-PR
Tel: (41) 3623-1156
Bióloga responsável: Theomar Rodrigues Blansky
Atendimento: 2ª feira 8h-12h
3ª feira 8h-12h e das 13h-17h
4ª feira 8h-12h e das 13h-17h
bottom of page