LEI Nº. 931/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 395, de 14 de julho de 1997, (Revogada)gabinetequitandinh5 de abr. de 20171 min de leituraAtualizado: 23 de mai. de 2024CLLei_931_2205 - Regula eleição do Conselho Tutelar.Revogada.pdfFazer download de PDF • 698KBIQUE AQUI #2013
LEI Nº 1.330, DE 03 DE ABRIL DE 2025.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2025”.
LEI Nº 1.329, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Altera Anexo IX, da Lei n° 563, de 20/01/2003, para acrescentar classes à tabela dos cargos efetivos, e dá outras providencias.
LEI Nº 1.328, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Dispõe sobre o quadro de pessoal e a responsabilização de agentes públicos da Administração Pública Municipal de Quitandinha e dá outras providências.
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