LEI Nº 1.116, DE 23 DE ABRIL DE 2019. Institui sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipgabinetequitandinh23 de abr. de 20191 min de leituraAtualizado: 28 de mai. de 2021Acesso a Lei#2019Lei_1116_2304 Controle_interno_câmara.pdFazer download de PD • 375KB
LEI Nº 1.330, DE 03 DE ABRIL DE 2025.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2025”.
LEI Nº 1.329, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Altera Anexo IX, da Lei n° 563, de 20/01/2003, para acrescentar classes à tabela dos cargos efetivos, e dá outras providencias.
LEI Nº 1.328, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Dispõe sobre o quadro de pessoal e a responsabilização de agentes públicos da Administração Pública Municipal de Quitandinha e dá outras providências.