LEI nº 1.292, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializad publicacoesquitand14 de nov. de 20230 min de leituraLei_1292_2710_autoeiza_contratar_empresa_Plano_Rotas_Acessíveis.pdfFazer download de PDF • 1.95MB
LEI Nº 1.330, DE 03 DE ABRIL DE 2025.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2025”.
LEI Nº 1.329, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Altera Anexo IX, da Lei n° 563, de 20/01/2003, para acrescentar classes à tabela dos cargos efetivos, e dá outras providencias.
LEI Nº 1.328, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Dispõe sobre o quadro de pessoal e a responsabilização de agentes públicos da Administração Pública Municipal de Quitandinha e dá outras providências.
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