LEI Nº 426, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.publicacoesquitand23 de ago. de 20240 min de leituraLei_426_98_CEXETRAN.pdfFazer download de PDF • 3.00MB
LEI Nº 1.330, DE 03 DE ABRIL DE 2025.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2025”.
LEI Nº 1.329, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Altera Anexo IX, da Lei n° 563, de 20/01/2003, para acrescentar classes à tabela dos cargos efetivos, e dá outras providencias.
LEI Nº 1.328, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Dispõe sobre o quadro de pessoal e a responsabilização de agentes públicos da Administração Pública Municipal de Quitandinha e dá outras providências.
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