LEI Nº 432, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998. Declara de utilidade pública as faixas de domínio das estradas vicinais de Quitandinha, e dá outras providências.publicacoesquitand27 de ago. de 20240 min de leituraLei_432_98_decla_utilid_publ_estradas_vicinais.pdfFazer download de PDF • 469KB
LEI Nº 1.330, DE 03 DE ABRIL DE 2025.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2025”.
LEI Nº 1.329, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Altera Anexo IX, da Lei n° 563, de 20/01/2003, para acrescentar classes à tabela dos cargos efetivos, e dá outras providencias.
LEI Nº 1.328, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Dispõe sobre o quadro de pessoal e a responsabilização de agentes públicos da Administração Pública Municipal de Quitandinha e dá outras providências.
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